O Conselho Municipal de Educação do Recife expediu um ofício, na sexta-feira (4), informando que o berçário Fazer Crescer Baby, onde um bebê de 1 ano foi agredido por outra criança, não tem autorização para funcionar. A instituição de ensino, da rede particular, contestou esse ofício. Disse que o serviço de berçário, por lei, “não precisa de credenciamento”.

No ofício, o Conselho Municipal de Educação disse que existe o registro de credenciamento apenas para o Colégio Fazer Crescer,  na rua Salvador de Sá, no Rosarinho, na Zona Norte. Sobre o berçário Fazer Crescer Baby, localizado na Rua Couto Magalhães, no mesmo bairro da Zona Norte do Recife, o documento informa: “não identificamos registro de trâmite para o credenciamento desse estabelecimento”.  

Conforme a legislação (Lei Municipal 16.768/2002 e resolução CME 14/2004), o berçário teria que ter autorização do Conselho Municipal antes de abrir as portas. A licença, entretanto, nunca foi requerida ao órgão, conforme informações do ofício.
 
ESCOLA
Em resposta, a assessoria do Berçário Saber Crescer Baby informou que o serviço de berçário não se configura em Educação Infantil, porque lida com crianças com faixa etária entre 6 meses e 2 anos. Por isso, pela lei, não necessita de credenciamento junto ao Conselho Municipal de Educação.