O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fez acordo de não persecução penal com o instrutor de voo Gleison José de Lima, de 50 anos, responsável por conduzir o paramotor que caiu na praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, e causou a morte de Edjane Maria da Silva, 50, em janeiro de 2024.

O acordo foi homologado no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no dia 9 de abril. Para isso, Gleison precisou confessar que cometeu crime de homicídio culposo, quando não há intenção de matar, e que não tinha habilitação para voar levando passageiro. Na época do ocorrido, ele declarava estar devidamente habilitado.

“Eu não podia fazer vôo duplo”, diz o instrutor, em uma declaração pública divulgada em suas redes sociais, após a homologação. “Na época dos fatos, eu não tinha registro na ANAC [Agência Nacional de Aviação Civil] relativo ao equipamento que estava sendo utilizado quando da queda”, acrescenta.

Segundo o piloto, a autorização da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes para uso do espaço para voos e decolagens estava vencida, há cerca de um ano, quando ocorreu o incidente.

ACORDO
O Acordo de Não Persecução Penal é uma medida alternativa prevista no Código de Processo Penal para crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos. A analista de educação Edjane Maria da Silva era conduzida pelo instrutor em um paramotor que caiu na Praia de Piedade no dia 4 de janeiro de 2024.  Ambos foram socorridos ao Hospital da Restauração (HR), no Recife, mas ela foi a óbito.