Prefeitura de Caruaru é alvo de ação do MPPE
Ação Civil Pública questiona a cessão de camarotes no Pátio Luiz Gongaza, no São João de 2024, para algumas instituições sem cobrança de qualquer valor
JORGE COSME
Publicação: 29/04/2025 03:00
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, no dia 15 de abril deste ano, uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, no Agreste, Hérlon de Figueiredo Cavalcanti. Um inquérito do MPPE constatou que o gestor fez a cessão gratuita de camarotes instalados em área pública durante o São João de 2024 na cidade para diversas instituições.
Segundo o Ministério Público, o prejuízo total ao erário foi de R$ 744.810,99. O órgão pede o ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos de Hérlon por 12 anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano; e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais; entre outros.
A Ação alega que a cessão gratuita de camarotes institucionais no Pátio de Eventos Luiz Gonzaga ocorreu sem instauração de procedimento administrativo. “Tal conduta resultou em renúncia indevida de receita pública e gerou dano mensurável ao erário municipal”, diz a ação assinada pelo promotor Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues.
INSTITUIÇÕES
A Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru informou ao promotor que as instituições contempladas com camarotes institucionais foram Prefeitura de Caruaru, Governo de Pernambuco, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), Justiça Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Câmara Municipal de Caruaru.
Segundo a ação, a mesma fundação conduziu um pregão eletrônico que previa a exploração onerosa de 4 mil m² de área pública, com arrecadação mínima estimada em R$ 936 mil. “Área de dimensão considerável e finalidade equivalente foi cedida gratuitamente a órgãos públicos e particulares, sem qualquer processo seletivo, ato formal ou instrumento jurídico que legitimasse tal destinação”, avalia o promotor, comparando os camarotes. A reportagem procurou a Prefeitura de Caruaru, que não respondeu até o fechamento desta edição.
Segundo o Ministério Público, o prejuízo total ao erário foi de R$ 744.810,99. O órgão pede o ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos de Hérlon por 12 anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano; e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais; entre outros.
A Ação alega que a cessão gratuita de camarotes institucionais no Pátio de Eventos Luiz Gonzaga ocorreu sem instauração de procedimento administrativo. “Tal conduta resultou em renúncia indevida de receita pública e gerou dano mensurável ao erário municipal”, diz a ação assinada pelo promotor Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues.
INSTITUIÇÕES
A Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru informou ao promotor que as instituições contempladas com camarotes institucionais foram Prefeitura de Caruaru, Governo de Pernambuco, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), Justiça Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Câmara Municipal de Caruaru.
Segundo a ação, a mesma fundação conduziu um pregão eletrônico que previa a exploração onerosa de 4 mil m² de área pública, com arrecadação mínima estimada em R$ 936 mil. “Área de dimensão considerável e finalidade equivalente foi cedida gratuitamente a órgãos públicos e particulares, sem qualquer processo seletivo, ato formal ou instrumento jurídico que legitimasse tal destinação”, avalia o promotor, comparando os camarotes. A reportagem procurou a Prefeitura de Caruaru, que não respondeu até o fechamento desta edição.