Máquinas foram usadas para derrubar o Pamfa que teve seus últimos 300 detentos transferidos para outras unidades

O Presídio Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa), uma das unidades do Complexo Prisional do Curado, no Recife, foi oficialmente desativado na manhã da sexta-feira (30). A medida, segundo o governo de Pernambuco, integra a estratégia do programa Juntos pela Segurança, que tem como objetivo reestruturar o sistema penitenciário estadual. Em três meses, essa é a segunda desativação de uma unidade do sistema no estado. A primeira a da Penitenciária Barreto Campelo, Itamaracá.

O encerramento das atividades na unidade, conhecida há anos pelas más condições de infraestrutura, ocorre após a transferência gradual de cerca de 300 presos para outras unidades do próprio complexo. Com a retirada dos últimos 30 internos, parte da estrutura do Pamfa começou a ser demolida, num gesto simbólico que incluiu a derrubada de setores como um dos pavilhões, a capela e o galpão de visitas.

Embora o discurso oficial fale em “ressocialização com dignidade”, o encerramento da unidade penal ocorre sob o pano de fundo de críticas antigas à superlotação, insalubridade e violência dentro do complexo prisional cenário frequentemente denunciado por organizações de direitos humanos e familiares de presos. As mudanças, restaurações e obras em execução atendem uma determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em 2018, o Brasil foi condenado pela CIDH por conta da superlotação dos presídios.

VISTORIA
Um relatório do Conselho Nacional de Justiça de 2022, por exemplo, feito após visitas às unidades prisionais do estado mostrou que o Pamfa tinha capacidade para 464 presos e, naquele momento, contava com uma superlotação de 1.967 detentos - o equivalente 424% desta capacidade inicial.

Em maio de 2023, o Conselho Nacional de Justiça promoveu duas missões de fiscalização e monitoramento no Complexo do Curado, buscando implementar as medidas provisórias outorgadas pela Corte. Diante da situação, foi solicitadas ao estado uma série de medidas para concretizar na íntegra a decisão do Tribunal Interamericano. Entre elas, estavam a redução em 70% da população carcerária e a proibição de novos ingressos e transferências.

“O prédio estava em condições extremamente precárias, com pouca habitabilidade. A desativação era inevitável”, afirmou o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco, Paulo Paes. Em março, o governo iniciou a transferência dos detentos que estavam no Pamfa para os presídios Juiz Antônio Luiz Lins de Barros e Frei Damião de Bozzano, também localizados no Curado. A promessa é de que as novas instalações ofereçam melhores condições de custódia e trabalho para os servidores penitenciários.

HISTÓRIA
O Presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa) foi inaugurado, com essa denominação, em 2012. No entanto, sua estrutura é de 1979, pois era parte do antigo Presídio Aníbal Bruno. Foi considerada pelo CNJ como uma unidade de grande porte, destinada a presos provisórios, mas que abrigava também presos condenados do regime fechado.

A estrutura chegou a ser dividida em 8 pavilhões, sendo 6 deles oficialmente de habitação dos presos.  Durante a inspeção, foi verificado que a fiação era antiga, com gambiarras, e risco de curto-circuito.