Quatro cidades pernambucanas firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), relativos às programações de São João deste ano. De acordo com o MPPE, o objetivo é que os municípios de Gravatá, no Agreste, Betânia e Arcoverde, no Sertão, e Goiana, na Mata Norte, sigam determinações de organização, segurança e respeito às normas legais durante os festejos juninos.

Os TACs serão distintos, e refletem as respectivas realidades locais, mas há diversas obrigações semelhantes, que segundo o MPPE, “visam preservar o patrimônio público, coibir irregularidades, proteger crianças e adolescentes, além de evitar danos ao meio ambiente e garantir o sossego público”.

As multas previstas para o descumprimento das cláusulas dos TACs, variam entre R$ 20 mil e R$ 100 mil por infração, além da possibilidade de suspensão ou interdição de eventos, em caso de irregularidades graves.