A Teltex foi a empresa vencedora da licitação e fechou o contrato de R$ 122,9 milhões com o estado em fevereiro

Marcado por falhas e atrasos da empresa contratada, o novo sistema de videomonitoramento da Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco completa seis meses com apenas 300 das 2 mil câmeras de segurança instaladas e em funcionamento. O índice equivale a 15% do total de equipamentos previstos no edital. Em nota, a pasta diz que a previsão é concluir o projeto nos próximos seis meses.

Vencedora da licitação, a empresa Teltex Tecnologia é a responsável por construir e operar o novo parque de câmeras em Pernambuco, considerado uma das principais apostas do governo Raquel Lyra na área de segurança pública. O contrato, no valor de R$ 122,9 milhões, foi assinado no dia 17 de fevereiro.

Na época, o estado já estava sem câmeras à disposição das polícias desde dezembro de 2023. A licitação foi concluída em 29 de outubro de 2024. Desde então, no entanto, a Teltex acumulou uma série de problemas para cumprir as exigências do edital. As falhas incluem desde baixa qualidade de imagens captadas, a atrasos na ampliação do parque ou até mesmo equipamentos instalados em locais sem energia elétrica.

Conforme o cronograma inicial, em março de 2025, o sistema já deveria contar com ao menos 200 câmeras em funcionamento, mas apenas 47 estavam instaladas na ocasião. Por causa dos atrasos, a SDS chegou a notificar a empresa duas vezes. Já a Teltex atribuiu os problemas a um terceiro.

Mesmo com os transtornos, um parecer do Núcleo de Contratos e Convênios, da Secretaria, apresentado no dia 30 de junho, é favorável a manter a contratação da empresa. O documento, ao qual o Diario de Pernambuco teve acesso, também mostra que a pasta tem discutido a prorrogação de prazos e até assinatura de um termo aditivo.

“Salientamos que a continuidade contratual, por ora, é uma ação com maior benefício ao Estado, visto que diante do lapso temporal e das possibilidades dos vícios apresentados pela contratada, não se trata de ações insanáveis, sendo assim, o distrato seria mais dispendioso para a Administração Pública”, diz trecho do parecer.

Os problemas de atraso são documentados desde março, após a SDS apontar baixa qualidade das imagens captadas no Marco Zero com a Avenida Marquês de Olinda, no Centro do Recife. Um totem no Pina, na Zona Sul, também havia provocado danos no pavimento. Os equipamentos foram instalados, em caráter de urgência, para o carnaval 2025.

Na ocasião, a pasta informou, também, que o isolamento elétrico “se mostrava ausente” e solicitou informações de como a empresa o realizava. Em outro documento, assinado por dois coronéis do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS) em 5 de março, a SDS reiterou que a empresa deveria instalar, em média, sete câmeras por dia para cumprir a meta do primeiro mês.

ADIAMENTO
Em abril, a Teltex fez o primeiro pedido de prorrogação do prazo para instalar as câmeras. No texto, alegou que “imprevistos alheios à vontade podem acontecer, acarretando na necessidade de um maior tempo para finalização da execução dos serviços”.

Segundo a empresa, os equipamentos ainda estavam em processo de entrega pelos fornecedores e era necessário um tempo “para cura e secagem das bases de concreto”. No dia 9 do mesmo mês, a Secretaria emitiu a primeira notificação contra a Teltex, afirmando que a empresa infringiu o contrato ao não cumprir “qualquer item das obrigações da contratada”.

No documento, a SDS citou que a empresa não estaria prestando serviço com “excelência, confiabilidade e frequência na entrega e execução”. A segunda notificação foi feita 20 dias depois. Na ocasião, a pasta exigiu que a Teltex apresentasse novo cronograma de adimplemento – em que a empresa informa quando irá normalizar as falhas no processo.

DEFESA
Em defesa prévia, apresentada em 5 de maio, a Teltex citou motivos de “força maior” como justificativa para deixar de instalar as câmeras dentro do prazo. Entre eles, a empresa alegou falta de fornecimento de energia elétrica em pontos previstos para receber monitoramento.

A empresa disse, ainda, que teria “enviado todos os esforços cabíveis para o fiel cumprimento do contrato, e que quaisquer pendências existentes não decorrem de sua atuação, mas sim de fatores externos”.

A reportagem procurou a Teltex na última sexta-feira (8), mas não obteve resposta. Em seu site, a empresa informa manter diversos contratos com o poder público, incluindo os governos do Mato Grosso, Distrito Federa e Ceará. 

Já a SDS afirma que “não houve prorrogação de prazo no contrato solicitado pela empresa Teltex, mas sim um ajuste no cronograma de execução dos serviços observada a legislação aplicável”. Ainda de acordo com a pasta, o novo parque de câmeras, que também prevê três Centros de Gerenciamento, “deve ser concluído em até seis meses, devido à sua complexidade”. Segundo a SDS, a ordem para instalação das próximas 320 câmeras foi realizada.