Dino falou da importância das intervenções terapêuticas no tratamento dos pacientes

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, que a União pode começar a pagar uma indenização de R$ 50 mil e pensão vitalícia para crianças e adolescentes com sequelas permanentes causadas pela síndrome congênita do Zika vírus. A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

O objetivo é garantir que as famílias recebam o auxílio sem ter que esperar toda a burocracia orçamentária que, normalmente, poderia atrasar o pagamento. A lei, aprovada pelo Congresso em julho deste ano, prevê que a pensão mensal e vitalícia seja equivalente ao teto do INSS, que hoje é de R$ 8.157.

Esses recursos são destinados a ajudar no tratamento e na qualidade de vida das crianças e de suas famílias. Quando o projeto foi aprovado no Congresso, o governo federal vetou alguns trechos por questões fiscais, já que faltavam cálculos sobre o impacto no orçamento e definição de onde viria o dinheiro. Os vetos foram derrubados pelos parlamentares.

A AGU, então, pediu que o STF autorizasse o pagamento imediato, mesmo sem essas exigências, para que as famílias não fossem prejudicadas. Dino concordou, mas deu prazo até 31 de março de 2026 para que o governo regularize s as pendências orçamentárias. “A postergação da concessão dos auxílios financeiros reduz a eficácia de intervenções terapêuticas que dependem, muitas vezes, de aplicação precoce para alcançar resultados significativos”, ressaltou o ministro.

A presidente estadual da União de Mães de Anjos em Pernambuco e vice-presidente Nacional do UniZika Brasil, Germana Soares, destaca que o auxílio é o resultado de um esforço de dez anos. “Isso é uma luta genuinamente das mães. O Ministério da Saúde recebeu uma proposta nossa de montarmos um grupo de trabalho com médicos, cientistas, juristas, e movimentos sociais e representantes das crianças com zika para que seja construída a regulamentação do INSS”, afirma.