Com as incertezas econômicas e a proximidade da tarifa de 50% dos Estados Unidos aos produtos brasileiros, prevista para iniciar em 1º de agosto, os produtores dos setores que podem ser impactados devem ficar atentos aos aspectos jurídicos que podem trazer alternativas para amenizar esses impactos.

De acordo com a sócia-gestora da área Empresarial e de Negócios Internacionais da Queiroz Cavalcanti Advocacia (QCA), Gabriela Figueiras, além de buscar novos negócios, os empresários afetados devem ficar atentos ao compartilhamento de riscos nos contratos.

"A minha recomendação é que os exportadores tenham mais cuidado na negociação dos contratos, principalmente contratos de longo prazo, na negociação especialmente da precificação. Incluindo preços, que não sejam absolutamente fixos, que possam ser revistos de acordo com mudanças tarifárias, mudanças tributárias e condições climáticas", destaca.

Gabriela explica que compartilhamento de risco é a utilização de regras que promovem o reequilíbrio do contrato, com a alocação de riscos de maneira compartilhada. Essa iniciativa busca prever situações de impacto financeiro, para que nenhuma das partes fique onerada em excesso. O contrato bem negociado pode ser essencial em momentos como esse.

Como exemplo do setor da cana-de-açúcar no Brasil, que possui uma cota para exportação aos EUA. "Dentro dessa cota, hoje, existe um benefício tributário de não taxação da exportação do açúcar do Brasil para os Estados Unidos dentro dessa cota. Com a imposição dessa tarifa, do jeito que veio, sem nenhum tipo de ressalva, mesmo o açúcar exportado dentro dessa cota estaria sim sujeito a essa tributação. Então, teria de fato um impacto muito grande na exportação do açúcar para os Estados Unidos", afirma.

Gabriela aponta ainda que negociar com os fornecedores, buscar o compartilhamento de riscos e formas de baratear a logística e abertura de outros mercados, são atitudes que os empresários podem tomar como alternativas para amenizar os impactos.

"Esse é um trabalho paralelo ao que o governo vem fazendo, mas sobre o ponto de vista do que está ao alcance do empreendedor, inclusive, de buscar outros mercados. No que não conseguir, buscar realmente essa negociação com os compradores para o compartilhamento desse novo custo, com eventual redução de margem", ressalta a advogada, reforçando a importância da regulação maior sobre as relações comerciais.

CENÁRIO SE REPETE
Mesmo com a proximidade da data, a tarifa imposta por Donald Trump ainda não está formalizada, ressalta a advogada. "É importante a gente entender que ainda não foi expedido nenhum decreto formal oficializando a imposição dessa tarifa. Nada impede que daqui para o dia 1º de agosto isso aconteça. É importante a gente lembrar também que já desde o início do ano que Trump já havia imposto algumas tarifas sobre produtos brasileiros, em especial alumínio e o aço", afirma.

Ela relembra que a tarifa de 50% sobre o alumínio e o aço brasileiro já vem causando um impacto nas exportações, especialmente dessa indústria. "É um parâmetro para gente interessante olhar para trás e ver o que aconteceu com o alumínio e o aço. Então, está se repetindo esse mesmo padrão, só que agora de uma forma mais ampla, abarcando todos os produtos".