Com a aprovação do impeachment pelo Senado, a petista perde regalias referentes ao cargo, como residência oficial e avião presidencial, mas terá direito aos mesmos benefícios concedidos a ex-mandatários do Palácio do Planalto desde 1986. Segundo entendimento de técnicos do governo, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pela reportagem, mesmo tendo sofrido um processo de impeachment, a petista cumpriu quase seis anos de mandato e, portanto, usufrui dos mesmos direitos que seus últimos cinco antecessores.

O advogado de defesa da presidente cassada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, afirmou que ela tem, formalmente, 30 dias para desocupar o Palácio da Alvorada. O ex-ministro da Justiça, no entanto, disse não saber quando a petista deverá sair da residência oficial da Presidência da República.

Desde que foi afastada do cargo, em 12 de maio, ela transformou o local em uma espécie de “quartel-general” para receber aliados. Parte da sua mudança, no entanto, já foi para Porto Alegre, onde mora a sua filha e seus dois netos, e para onde deve se mudar em breve. Após a mudança de Dilma, o agora presidente Michel Temer deverá deixar o Jaburu e se mudar para o Alvorada com a família.

Os quadros com o retrato da presidente cassada Dilma Rousseff começaram a ser retirados do Palácio do Planalto pouco menos de duas horas depois de decretado o impeachment. Segundo um interlocutor de Temer, o quadro que fica no gabinete presidencial foi um dos primeiros a serem retirados. Autorizados a remover a fotografia de Dilma, servidores estão por conta própria colocando as fotos em cantos das salas.

Temer preferiu esperar o resultado do impeachment para fazer a foto oficial que passará a estampar os novos quadros. Por isso, a substituição deve demorar um pouco. Desde que assumiu o cargo interinamente, o peemedebista ordenou que os quadros de Dilma fossem mantidos até a decisão final do impeachment. O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, foi um dos únicos que já não ostentava o quadro em seu gabinete. (Da redação com agências)

Direitos de Dilma

REMUNERAÇÃO

• Fora do cargo, a petista perde a remuneração mensal bruta de R$ 30.934, bem como cartão alimentação e plano de saúde da Presidência da República. Ela também não poderá mais morar nas residências oficiais - Palácio da Alvorada e Granja do Torto -, que passarão a servir o presidente Michel Temer.

ASSESSORES

• A petista não poderá contar com o auxílio dos vinte assessores que a acompanham no Palácio do Alvorada desde seu afastamento temporário, em maio, que serão exonerados pelo governo interino.
• Como é assegurado a todo ex-mandatário, contudo, ela terá à disposição um total de oito servidores públicos -quatro seguranças e dois assessores pessoais-, além dos dois motoristas. A família da petista também perderá o direito de contar com segurança pessoal.

AVIÃO

• A petista terá o direito de fazer uma última viagem com a aeronave da FAB (Força Aérea Brasileira) para retornar a Porto Alegre (RS), onde tem residência particular. Ela pretende fazê-la no final desta semana.
• Na capital gaúcha, perderá o direito de utilizar o transporte presidencial. No período do afastamento temporário, o governo interino já havia limitado o deslocamento da petista para a ponte aérea Porto Alegre-Brasília.

TRANSPORTE

• Como determinado em lei sancionada em 1986, e regulamentada em 2008 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente afastada terá direito a dois veículos oficiais com motoristas pagos pela Presidência da República. A mesma regalia é oferecida aos ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Lula.

MUDANÇA

• A mudança dos objetos pessoais do Alvorada para a residência da petista em Porto Alegre será paga pela Presidência da República. A intenção da petista é viajar já no final desta semana, mas será solicitado um prazo de 30 dias para fazer o transporte dos bens privados, o que deve ser concedido pelo Planalto.
• Nas últimas semanas, ela já transportou para a capital gaúcha livros e roupas. Os livros ocupam a maior parte do conjunto de seus pertences, e a petista pretende levar consigo sua biblioteca inteira. Ela também levará a cadela dachshund Fafá. Ela foi encontrada pela ex-presidente na rua, em uma das suas caminhadas matinais.

APOSENTADORIA

• Em 1969, foi criada uma aposentadoria para ex-presidentes. O direito, no entanto, foi revogado em 1988, com a promulgação da atual Constituição Federal.