O governador Paulo Câmara (PSB) está se preparando para colocar em março o “pé na estrada” e percorrer as cidades do interior, dentro de um novo formato do programa Todos por Pernambuco. Ao passar pelos municípios, no entanto, o socialista terá que “preparar o ouvido” para escutar as queixas dos atuais prefeitos, dos empreiteiros e da população por causa do atraso no repasse no Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). Segundo os gestores, a suspensão da liberação da verba está provocando a paralisação de algumas obras e a cobrança dos prestadores de serviços, que reivindicam o recebimento pelos serviços executados.

Se na versão anterior a proposta do Todos por Pernambuco era ouvir a população para referenciar o planejamento estratégico do governo, a iniciativa agora será de prestação de contas do que foi realizado e do que deixou de ser feito por causa da crise financeira. Tudo será cuidadosamente apresentado sem que o PSB esqueça de “pavimentar” sua popularidade rumo à disputa de 2018. Paulo Câmara está em seu primeiro mandato e se prepara para a reeleição.

A Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) garantiu que o FEM não foi suspenso, que a liberação dos recursos segue critérios técnicos e o pagamento das parcelas ocorre de acordo com o cronograma de execução das obras. “O FEM prevê a liberação de R$ 732 milhões em suas três edições (2013/2014/2015) dos quais R$ 398 milhões já foram repassados. E mesmo num cenário de restrição fiscal, o Governo Paulo Câmara (2015/2016) repassou R$ 127, 2 milhões aos municípios, sendo que R$ 62,1 milhões em 2015 e R$ 65 milhões em 2016”, informou o secretário Márcio Stefanni. “O governo Paulo Câmara vem fazendo um grande esforço para garantir os repasses do FEM, por entender que eles são importantes para a realização de investimentos no atual momento de fragilidade das finanças. Quando todas as exigências são cumpridas e ainda assim ocorre atraso, este decorre da falta de caixa, já que a arrecadação foi fortemente afetada pela crise”, justificou Márcio Stefanni.

Os argumentos do governo, no entanto, não convenceram os prefeitos. O de Garanhuns, Izaias Régis (PTB), por exemplo, denunciou não apenas atraso na liberação das parcelas do FEM 2, referente a 2014, como acusou o PSB de discriminar os municípios de oposição ao governo. O petebista assegura que cumpriu todas as exigências, apresentou a documentação necessária e as obras já foram vistoriadas pelos técnicos, mas até agora o restante do recurso não foi liberado. Segundo Izaías, por causa da falta de repasse, algumas obras estão paralisadas. No caso de Garanhuns, são 4 contratos (a construção do campo de futebol do Parque Euclides Dourado e mais três obras de pavimentação) que somam R$ 2,7 milhões. “A prefeitura deu a contrapartida, já licitei, mas não podemos concluí-las porque falta o restante do recurso. Tem prefeito que já recebeu o terceiro FEM e eu estou lutando para liberar o segundo”, criticou.

O prefeito de Canhotinho, Felipe Porto (PSD), revelou que todo dia liga para o setor responsável pela liberação das parcelas do FEM na Seplag, mas a resposta é sempre a mesma: a de que não há previsão de pagamento e que a verba só será liberada se tiver o aval do secretário da Casa Civil, Antônio Figueira. A Cota do FEM 3 (2015) para Canhotinho está orçada em cerca de R$ 1,1 milhão, mas a prefeitura só recebeu 30% do valor, segundo o prefeito.

De acordo com Porto, o município já realizou 90% das obras de pavimentação da cidade, porém só foi liberada a primeira parcela de um total de quatro. “A vistoria já foi feita e aprovada pelo governo, mas os recursos referentes à 3ª e à 4ª parcela não saíram”, informou o pessedista, acrescentando que os credores fizeram o serviço e querem receber.

A situação não está inquietando apenas os atuais gestores. Prefeitos que perderam a eleição também estão com “cobradores” na porta. Um deles é o ex-prefeito de Angelim, Marco Calado (PSD). “Recebemos a primeira parcela do FEM 2 no valor de R$ 200 mil, mas o custo total da obra é R$ 450 mil. Deixei a prefeitura com a obra de pavimentação concluída, mas sem terminar de pagar. Os empreiteiros estão pedindo e ainda hoje esperam uma solução”, reclamou.

O FEM

• O Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) foi criado pelo ex-governador Eduardo Campos em 2013 com o objetivo de reforçar o caixa dos municípios
• O FEM segue a mesma linha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), criado pelo governo federal, e leva em consideração o número de habitantes de cada cidade para receber o recurso
• O FEM é liberado em 4 parcelas. A primeira, no percentual de 30%, é liberada em até 15 dias após a aprovação do projeto. A segunda, também de 30%, é repassada em 60 dias depois da primeira. A terceira é de 20% e depende de uma declaração do prefeito da da aplicação dos recursos. Já a última (20%) só será paga após a apresentação do termo de recebimento de obra
• O FEM/PE prevê a liberação de R$ 732 milhões em suas três edições (2013/2014/2015), dos quais R$ 398 milhões já foram repassados. O FEM 2015 ainda se encontra em estágio inicial, pois dos 248 planos aprovados, apenas três foram concluídos e 225 possuem de 0% a 30% de execução, segundo a Seplag

FEM 2013
R$ 228 milhões

Valor total repassado
R$ 222.864.738
Restos a pagar
R$ 5.135.262

FEM 2014
R$ 241 milhões

Valor total repassado
R$ 165.924.352
Restos a pagar
R$ 75.075.648

FEM 2015
R$ 263 milhões

Valor total repassado
R$ 9.276.795
Restos a pagar
R$ 253.723.205

Obs: Por enquanto, não há previsão de lançamento de uma nova edição do fundo, segundo a Seplag