Economista e doutor em ciência política José Matias-Pereira acredita que o governo “perdeu o timing” de aprovação. Ele lembra que todas as reformas da Previdência feitas no Brasil foram polêmicas, longas e de difícil negociação, porque sempre tiveram como objetivo o ajuste das contas e, consequentemente, mexem diretamente na vida das pessoas. “O ideal é que elas sejam feitas por presidentes em primeiro ano de mandato e que a bandeira venha desde as eleições. Assim, o governante tem o respaldo do voto, coisa que o Temer não teve”, comenta. “O que faz o presidente enfrentar esse desgaste é que ele sabe que precisa do mercado financeiro ao lado dele”, acrescenta.

Matias-Pereira, professor da Universidade de Brasília (UnB), acredita que, se o governo conseguir aprovar só a idade mínima — considerada por ele a “espinha dorsal” da reforma — já será um grande avanço. E a mudança poderia até dar a força que Temer está buscando para se apresentar à reeleição — opinião corroborada por aliados do presidente. “O maior problema é que se gastou capital político para superar as denúncias do MPF (Ministério Público Federal). É o perfil de um governo que sabe que precisa insistir com a reforma, porque, se conseguir, a economia vai melhorar e ganhará espaço”, diz.

Um dos pontos mais polêmicos que tem sido usado por dezenas de parlamentares para justificar o voto “não” à reforma são as alterações que equiparam servidores públicos aos privados. De 2016 para 2017, o rombo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) aumentou de R$ 77,2 bilhões para R$ 86,4 bilhões. O governo até admite fazer concessões e criar regras de transição, mas só por emendas apresentadas em plenário e “se tiver garantia de votos”, como chegou a dizer o ministro Carlos Marun.

Para o deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF), a equação deveria ser invertida: o governo apresenta a proposta de mudança e, assim, os votos podem ser garantidos. “A intransigência dos interlocutores está afastando cada dia mais a reforma. Me preocupo com esse mantra criado em relação a privilégios. Estamos falando de direitos. Os privilégios têm, sim, de ser atacados, mas grande parte dos servidores não é privilegiada. Eles têm um contrato assinado há décadas, e é preciso serenidade nessa negociação”, comenta Rosso. O deputado sugere uma reforma bem mais enxuta: idade mínima e paridade daqui para frente, sem mexer com quem está no sistema. Entretanto, analistas financeiros alertam que a solução não estanca o déficit da Previdência e seria “queimar oportunidade” à toa, já que o próximo governo teria de fazer outra.

Além de terem se irritado com a propaganda do governo de combate aos privilégios dos servidores, entidades que os representam alegam que o relator da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), estaria fazendo “birra”. Maia não inclui nenhuma das 10 sugestões apresentadas pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) no novo parecer. O presidente do fórum, Rudinei Marques, reconhece que é preciso um ajuste no sistema, mas defende “uma reforma justa”. “Não posso aceitar sentar-me à mesa com quem faz uma propaganda agressiva, dizendo que os servidores são culpados pela crise econômica”, reclama. Na visão de interlocutores do Planalto, a propaganda ajudou a população a aceitar o tema e, por isso, as cessões feitas aos servidores precisam ser moderadas para não contrariar o discurso. (Do Correio Braziliense)

Texto que vai a plenário

PONTOS PRINCIPAIS

IDADE MÍNINA:

• 65 anos para homens
• 62 anos para mulheres com 15 anos de contribuição

FÓRMULA DE CÁLCULO DA APOSENTADORIA:
60% da média dos salários,mais 1%para cada ano que superar os 15 anos mínimos de contribuição. A partir daí, a regra é igual à anterior:

• mais 1,5% para cada ano que superar 25 anos de contribuição
• 2% para o que passar de 30 anos
• 2,5% para o que superar 35 anos

GATILHO:

• O aumento da idade mínima deixa de ser automático e passa a ser definido por lei

PENSÃO POR MORTE:

• Nunca menor que um salário mínimo, com possibilidade de acumular com aposentadoria se o valor total não ultrapassar dois salários mínimos (hoje, R$ 1,9 mil). Não pode acumular duas aposentadorias ou duas pensões.

FÓRMULA DE CÁLCULO DA PENSÃO:

• 50% da aposentadoria, mais 10% por dependente – limitado a 100%.
• Viúvas e viúvos de policiais federais, civis, legislativos e rodoviários federais mortos em combate receberão 100% da pensão

VALOR DO BENEFÍCIO AO COMPLETAR OS REQUISITOS:

• 60% da média dos salários, resguardado o salário mínimo como base

APOSENTADORIA INTEGRAL:

• Após 40 anos de contribuição

ECONOMIA ESPERADA EM 10 ANOS:

• Regime Geral de Previdência Social (RGPS): R$ 500 bilhões
• Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – servidores públicos: R$ 87,7 bilhões
• TOTAL: R$ 587,7 bilhões (- R$ 267,2 bilhões que a previsão inicial)