Sinal verde para o juiz Sérgio Moro Bolsonaro disse que o juiz federal da Lava-Jato terá "sinal verde" e "ampla liberdade" para exercer seu trabalho no ministério da Justiça e Segurança

Publicação: 02/11/2018 03:00

O juiz federal Sérgio Moro aceitou ontem o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para ser ministro da Justiça do futuro governo. Moro vai assumir uma pasta ampliada e com órgãos de combate à corrupção que estão atualmente em outros ministérios, como a Polícia Federal e parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O magistrado afirmou que pretende implementar “forte agenda anticorrupção e anticrime”. A decisão de Moro abre caminho para a indicação de seu nome para uma futura vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro disse que Moro terá “sinal verde” e “ampla liberdade” para exercer seu trabalho no ministério.

Em nota oficial, Moro informou que vai se afastar de imediato das ações da Operação Lava-Jato na 13.ª Vara Federal em Curitiba, da qual é o titular. Atualmente, o magistrado preside 25 processos vinculados à operação. Para ingressar no governo, Moro terá de pedir exoneração do cargo de juiz, função que exerce há 22 anos.

“Ele falou o que gostaria de fazer lá dentro, (perguntou) se teria meios e liberdade para perseguir uma agenda para combate à corrupção e ao crime organizado, obviamente ao lado da Constituição e das leis. Conversamos e chegamos ao acordo em 100%, em tudo”, disse o presidente eleito, em entrevista após se reunir com o juiz em sua casa, no Rio. “Ele tem ampla liberdade para exercer o trabalho dele lá. Da minha parte, sempre fui favorável a isso. Dei o sinal verde.”

Moro e Bolsonaro conversaram por cerca de uma hora e meia. Parte da conversa teve a participação do economista Paulo Guedes. O presidente eleito e o juiz ficaram a sós por aproximadamente 40 minutos. Após a reunião, o magistrado chegou a deixar o carro onde estava para falar com a imprensa, mas, diante do tumulto no local, não fez nenhuma declaração.

O anúncio de Moro no governo Bolsonaro gerou imediata e grande reação nos mundos jurídico e político. A repercussão incluiu elogios ao currículo do juiz federal e o temor de que a Lava Jato sofra redução de seu ritmo.

Ontem mesmo, advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - condenado por Moro e preso na Lava Jato - começaram a preparar um habeas corpus a ser protocolado no Supremo com a alegação de que a ida de Moro para o ministério comprova a tese de que o juiz foi parcial e tinha motivações políticas para condenar o ex-presidente (Leia mais na página A4).

No comunicado em que confirmou a decisão de ingressar no futuro governo - antecipada pela coluna Direto da Fonte, de Sonia Racy -, o juiz federal disse que ela foi movida pela “perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito à Constituição, à lei e aos direitos”. “Na prática, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior. A Operação Lava Jato seguirá em Curitiba com os valorosos juízes locais. De todo modo, para evitar controvérsias desnecessárias, devo desde logo afastar-me de novas audiências.”

Em um primeiro momento, quem tomará decisões sobre os processos da operação na 13.ª Vara na capital paranaense será a juíza federal substituta Gabriela Hardt, que já atuou no caso todas as vezes em que Moro esteve ausente - em maio, ela mandou prender o ex-ministro José Dirceu. Gabriela ocupa o cargo desde 2014. No próximo dia 14, ela poderá conduzir o interrogatório de Lula na ação penal do sítio de Atibaia, na qual o petista é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.

Moro destacou que “a Lava-Jato seguirá em Curitiba”. (AE)