Com assinatura do presidente do Senado, voltam a valer medidas de 2007 para o IOF

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, em nota divulgada ontem, que o governo ainda não tomou uma decisão sobre judicializar a derrota sofrida no Congresso, onde foi derrubada a proposta que elevaria o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O órgão também reforçou que as questões jurídicas serão abordadas “tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica” e que uma eventual judicialização do caso será comunicada exclusivamente pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.

“A Advocacia-Geral da União informa que, em resposta às notícias divulgadas na mídia sobre a judicialização do Decreto do IOF, que não há qualquer decisão tomada e que todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica. A comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo Advogado-Geral, no momento apropriado”, diz a nota.

O texto foi divulgado após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter afirmado em entrevista à Folha de S.Paulo que o governo estuda três possibilidades para responder à derrubada do decreto. As alternativas, segundo ele, envolvem ir à Justiça contra a decisão do Congresso, buscar uma nova fonte de receita ou fazer um novo corte no Orçamento que atinja a todos.

Haddad defendeu ainda que recorrer ao Supremo é um direito do governo. “Nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional”, disse.

O decreto sobre o IOF foi o primeiro decreto presidencial a ser derrubado pelo Congresso em 32 anos. O próprio Haddad reconheceu que o governo foi pego de surpresa com a votação, que fora anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) na noite do dia anterior. 

Após a derrota do governo na Câmara, com placar de 383 votos a 98, o decreto foi também derrubado no Senado momentos depois, após uma votação relâmpago pautada pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), numa demonstração de articulação entre as lideranças do Congresso. (Estadão Conteúdo e Agência Brasil)