Publicação: 04/07/2025 03:00
Em meio à crise política desencadeada pelo decreto que aumentava o IOF, que se transformou em uma disputa entre o Congresso e o Planalto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que espera a aprovação da reforma administrativa pelo Congresso Nacional ainda em 2025.
Em 2020, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto. O projeto acabava com a estabilidade para a maioria dos servidores no futuro, poupando os funcionários públicos atuais. O texto foi engavetado. A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu diversas vezes uma reforma “contínua”, e não o apoio a uma PEC, preservando a estabilidade.
“A matéria (reforma administrativa) está sendo estudada por um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que em breve apresentará uma proposta, que esperamos ver aprovada ainda este ano”, disse Motta na abertura do XIII Fórum de Lisboa, realizado, na última quarta, na Faculdade de Direito da Universidade Lisboa em Portugal.
Motta afirmou que a reforma do RH do estado é uma das principais pautas da Câmara para os próximos. “Não posso deixar de registrar aqui o compromisso da Câmara dos Deputados com a agenda da eficiência e da sustentabilidade fiscal do Estado brasileiro”, disse. Em seguida, ele defendeu a criação de um “Estado moderno e eficiente” no mundo em transformação: “Não podemos continuar a oferecer um serviço público analógico a uma sociedade digital”.
O grupo de trabalho sobre a reforma administrativa foi instalado em 28 de maio pelo presidente da Câmara e tem 45 dias para apresentar um relatório. Segundo o calendário do grupo, a expectativa é a de que a entrega de sugestões da reforma ocorra até 14 de julho. Até lá, o colegiado tem realizado audiências públicas sobre o assunto.
Motta afirmou ainda que vê um momento propício para avançar com a discussão sobre a reforma administrativa e defendeu a necessidade de aprovação da pauta. Ele falou ao lado do ministro Gilmar Mendes, do STF. (Estadão Conteúdo)
Em 2020, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto. O projeto acabava com a estabilidade para a maioria dos servidores no futuro, poupando os funcionários públicos atuais. O texto foi engavetado. A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu diversas vezes uma reforma “contínua”, e não o apoio a uma PEC, preservando a estabilidade.
“A matéria (reforma administrativa) está sendo estudada por um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que em breve apresentará uma proposta, que esperamos ver aprovada ainda este ano”, disse Motta na abertura do XIII Fórum de Lisboa, realizado, na última quarta, na Faculdade de Direito da Universidade Lisboa em Portugal.
Motta afirmou que a reforma do RH do estado é uma das principais pautas da Câmara para os próximos. “Não posso deixar de registrar aqui o compromisso da Câmara dos Deputados com a agenda da eficiência e da sustentabilidade fiscal do Estado brasileiro”, disse. Em seguida, ele defendeu a criação de um “Estado moderno e eficiente” no mundo em transformação: “Não podemos continuar a oferecer um serviço público analógico a uma sociedade digital”.
O grupo de trabalho sobre a reforma administrativa foi instalado em 28 de maio pelo presidente da Câmara e tem 45 dias para apresentar um relatório. Segundo o calendário do grupo, a expectativa é a de que a entrega de sugestões da reforma ocorra até 14 de julho. Até lá, o colegiado tem realizado audiências públicas sobre o assunto.
Motta afirmou ainda que vê um momento propício para avançar com a discussão sobre a reforma administrativa e defendeu a necessidade de aprovação da pauta. Ele falou ao lado do ministro Gilmar Mendes, do STF. (Estadão Conteúdo)
Saiba mais...
Senado e Câmara reagem à judicialização