Alcolumbre prepara proposta para limitar acesso de partidos políticos ao Supremo

A judicialização por parte do governo federal da derrubada pelo Congresso Nacional do decreto que determinou o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) segue gerando reações nos parlamentares. Além de diversas declarações, tanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), quanto da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciaram movimentos de projetos dentro das respectivas Casas legislativas.

Alcolumbre afirmou, ontem, que prepara uma proposta para limitar quem são os partidos com “legitimidade” para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões aprovadas pelo Congresso Nacional. Motta (Republicanos-PB) disse, na última quarta, que espera a aprovação da reforma administrativa pelo Congresso Nacional ainda neste ano, tema que encontra resistência no PT e em partidos aliados de esquerda.

Para Alcolumbre, a ideia é combater a judicialização da política, que em sua avaliação “é um problema seríssimo” no Brasil. A ideia é levar o debate para a próxima reunião de líderes do Senado. Uma parte do esboço do que é pensado pelo presidente do Senado é propor que os partidos políticos precisem ter um número mínimo de cadeiras no Congresso para que possam recorrer ao STF.

O plano de Alcolumbre inclui apresentar uma proposta de sua autoria antes do recesso parlamentar, marcado para 18 de julho. “Esse é um problema seríssimo que nós temos no Brasil. Todo mundo pode acessar o Supremo e depois ficam as críticas aqui em relação às decisões do Poder Judiciário brasileiro, da Suprema Corte. Todo mundo pode questionar qualquer coisa e entrar com uma Adin em relação à legislação votada pelo parlamento”, argumentou.

IOF
No STF, além da  Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir o decreto que aumenta o IOF, tramita ainda uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada pelo PSol, questionando a decisão do Congresso. Ontem, União Brasil, PSD, PP, Solidariedade, Avante, PRD e PSDB apresentaram ao STF uma ADC para garantir a validade do decreto legislativo que suspendeu o aumento na alíquota do IOF. (Da redação com Metrópoles e Agência Estado)