Senador afirmou que negativa do processo passa por uma avaliação jurídica

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse ao colégio de líderes que não pautará o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes “nem com 81 assinaturas”, o que significa que nem se todos os integrantes da Casa assinarem o requerimento. Ele está sob pressão da oposição, que ocupou o plenário do Senado até ontem cobrando o afastamento do magistrado.

A fala de Alcolumbre aconteceu durante a reunião de líderes realizada na residência oficial do Senado, na última quarta-feira, quando a oposição ainda buscava as assinaturas. Na ocasião, o presidente da Casa afirmou que a prerrogativa de pautar o impeachment de ministros era exclusiva dele. Numa fala direcionada ao senador Eduardo Girão (Novo-CE), foi incisivo ao negar que pautaria o requerimento.

Segundo apurou o Metrópoles, o presidente disse que “não se trata de uma questão numérica”, e, sim, de uma avaliação jurídica. Depois, fez um gesto à oposição, afirmando que qualquer novo pedido será avaliado com responsabilidade.

Ontem, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciaram que conseguiram 41 assinaturas no requerimento para afastar Moraes do cargo. Alcolumbre não se abalou. Interlocutores da oposição pediram que ele ligasse para o senador Magno Malta (PL-ES), que estava literalmente acorrentado à mesa do plenário. O presidente do Senado se recusou e reafirmou nos bastidores que qualquer um que permanecesse seria retirado pela polícia.

A oposição no Congresso pressiona pelo andamento de um “pacote da paz” em resposta à decretação da prisão domiciliar de Bolsonaro, determinada por Moraes. A lista de exigências inclui, além do impeachment de Moraes, o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fim do Foro Privilegiado e da anistia “geral e irrestrita”.

IMPOSTO DE RENDA
Após cerca de 48 horas de obstrução do funcionamento dos plenários pela oposição, o Senado aprovou, ontem, o projeto de lei (PL) que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até dois salários-mínimos, o que equivale a R$ 3.036. O texto agora segue para sanção presidencial. A isenção vai valer a partir de maio do mês-calendário 2025. (Agência Brasil e Metrópoles)