Felipe Resk

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, ontem, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, solicitou o confisco do novo celular do ex-presidente. Moraes concluiu que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares impostas inicialmente.

No último domingo (3), durante a manifestação realizada na Avenida Paulista, em São Paulo, o ex-presidente discursou por meio de um contato pelo telefone com o filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que publicou nas redes um vídeo com o discurso previamente editado. Moraes havia determinado que Bolsonaro não poderia usar as redes, mesmo que de terceiros.

Na decisão da prisão domiciliar, à qual o Diario teve acesso, Moraes afirma que Bolsonaro “produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e seus apoiadores políticos” já após começar a usar tornozeleira eletrônica. Para o ministro, a ação teria “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques” contra o STF.

“A Justiça é cega, mas não é tola”, reiterou o ministro, na decisão. “A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”, disse. “A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares – pela segunda vez – deve sofrer as consequências legais”.

No documento, além do vídeo postado por  Flávio Bolsonaro, Moraes cita que o ex-presidente realizou videochamada com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), durante os atos de seus apoiadores no domingo. “O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com finalidade de omitir a transgressão legal”, registrou.

Além da prisão preventiva, Moraes proibiu que Bolsonaro use celular – “diretamente ou por intermédio de terceiros” – e vetou visitas ao ex-presidente, exceto por advogados regularmente constituídos ou de pessoas autorizadas pelo STF.

Os visitantes autorizados também ficam “expressamente proibidos de utilizar celulares, tirar fotos ou gravar imagens”.  

“O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva”, escreveu. (com Estadão Conteúdo)