A PE-15 tem placas de sinalização nos dois sentidos. Rafaela (D) esqueceu o farol aceso e perdeu a bateria

Os motoristas mais atentos começaram a perceber a instalação de placas de sinalização nas estradas estaduais com a frase “Acenda os faróis”. A iniciativa é do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, em cumprimento à última decisão da Justiça em relação à lei federal 13.290/2016, conhecida como lei do farol. A decisão, emitida em 7 de outubro pelo desembargador federal Carlos Moreira Alves, do Tribunal Regional Federal (TRF), aponta que os órgãos de trânsito podem retomar a fiscalização e cobrança de multas somente nos trechos sinalizados.

Ao todo, o DER vai colocar 153 placas de sinalização nas 25 rodovias estaduais da Região Metropolitana do Recife (RMR) sob sua jurisdição. Os trabalhos de implantação da nova sinalização estão previstos para acontecer até o final deste mês. A partir daí, será iniciada a fase educativa nas rodovias estaduais da RMR e, em seguida, as multas serão aplicadas. Os infratores podem receber quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação e pagar multa de R$ 130,16.

A lei, em vigor desde 8 de julho, rendeu muita polêmica porque as multas começaram a ser cobradas sem qualquer processo educativo ou mesmo instalação de sinalização adequada. Em setembro, o juiz substituto da 20ª Vara Federal da capital, Renato Borelli, acolheu o argumento da ação movida pela Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores e suspendeu os efeitos da lei por considerar que as estradas brasileiras não possuíam a sinalização para alertar os motoristas sobre a obrigatoriedade. Carlos Alves concordou com a suspensão da aplicação de multa onde houver dúvida, seguindo a decisão de Borelli.

A advogada Rafaela Pereira da Soledade, 31 anos, disse que já sofreu prejuízo por conta da lei. “Esqueci o farol ligado e a bateria descarregou. Depois disso, ainda levei multa”, contou. Para ela, não há efeito prático da lei na segurança do trânsito. “Mas a colocação das placas é algo positivo, pois possibilita as pessoas de saberem onde é obrigatório ligar o farol. Antes havia muita confusão”, completou.

Para Carlos Jorge da Silva Santos, 30, supervisor, a lei é válida, mas ele ainda não se adaptou. “Sempre esqueço de ligar os faróis”. Luiz Gois de Victor, 47, passa todos os dias pela PE-15 para ir trabalhar, mas ainda não tinha notado as placas com o aviso. “Agora vou prestar mais atenção, mas acho que essa determinação não tem futuro. É só uma estratégia do governo para arrecadar mais dinheiro do povo”, criticou.