R$ 310 mil para repor sonho de casa própria
Tribunal de Justiça de Pernambuco mantém decisão de indenizar as famílias do conjunto Eldorado
Publicação: 01/09/2017 03:00
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, ontem, a decisão que havia sido proferida no dia 11 de maio deste ano na qual determina à Sulamérica Seguros o pagamento de uma indenização milionária. A empresa está sendo obrigada a indenizar as famílias que tiveram que desocupar os seus imovéis no conjunto residencial Eldorado, no Arruda, Zona Norte do Recife, desde 2013. A Justiça determinou o pagamento no valor de R$ 310 mil por unidade habitacional. Serão beneficiadas as primeiras 74 famílias de um total de 224 distribuídas nos 16 blocos do residencial.
A seguradora ainda pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um prazo de 15 dias, mas todas as instâncias no estado já foram superadas. O pagamento diz respeito aos danos materiais e totaliza para as essas famílias a quantia de R$ 22,9 milhões. No caso dos danos morais não houve unanimidade entre os desembargadores e a votação foi de três contra e dois favoráveis. A quantia pedida era de R$ 10 mil, mesmo assim o resultado de ontem foi considerado uma vitória.
Ao confirmar a decisão do julgamento anterior, os desembargadores levam alento também às outras 224 famílias prejudicadas. Todas foram obrigadas a abandonarem suas residências, passando a residir com familiares, recorrer a alugueis e até pleitear auxílio-moradia da Prefeitura do Recife. Muitos sairam de casa apenas com a roupa do corpo e somente dias depois receberam autorização para retirar o restante dos seus pertences. Desde de 2013, as famílias que tiveram que desocupar seus imóveis estão recebendo um auxílio-moradia no valor de R$ 1,6 mil, que será suspenso com a conclusão do processo. Há outros processos em andamentos com outros grupos de família também do caso Eldorado.
Em nota distribuída no final da tarde, a SulAmérica afirma que atuou “como prestadora de serviços na operação da apólice do seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação, assim como outras seguradoras, e será ressarcida pela Caixa Econômoca Federal por todos os gastos no processo judicial”. Mesmo ssim, adianta que “apresentará recurso contra a decisão judicial”. E acrescenta que “se confirmada a condenação, cumprirá a determinação da Justiça.
A seguradora ainda pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um prazo de 15 dias, mas todas as instâncias no estado já foram superadas. O pagamento diz respeito aos danos materiais e totaliza para as essas famílias a quantia de R$ 22,9 milhões. No caso dos danos morais não houve unanimidade entre os desembargadores e a votação foi de três contra e dois favoráveis. A quantia pedida era de R$ 10 mil, mesmo assim o resultado de ontem foi considerado uma vitória.
Ao confirmar a decisão do julgamento anterior, os desembargadores levam alento também às outras 224 famílias prejudicadas. Todas foram obrigadas a abandonarem suas residências, passando a residir com familiares, recorrer a alugueis e até pleitear auxílio-moradia da Prefeitura do Recife. Muitos sairam de casa apenas com a roupa do corpo e somente dias depois receberam autorização para retirar o restante dos seus pertences. Desde de 2013, as famílias que tiveram que desocupar seus imóveis estão recebendo um auxílio-moradia no valor de R$ 1,6 mil, que será suspenso com a conclusão do processo. Há outros processos em andamentos com outros grupos de família também do caso Eldorado.
Em nota distribuída no final da tarde, a SulAmérica afirma que atuou “como prestadora de serviços na operação da apólice do seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação, assim como outras seguradoras, e será ressarcida pela Caixa Econômoca Federal por todos os gastos no processo judicial”. Mesmo ssim, adianta que “apresentará recurso contra a decisão judicial”. E acrescenta que “se confirmada a condenação, cumprirá a determinação da Justiça.