Os bloqueios realizados pelos carroceiros ocorreram de forma simultânea no Recife

A decisão da Prefeitura do Recife de colocar em vigor uma lei existente há 12 anos, e nunca posta em prática efetivamente, gerou ontem protestos que causaram transtornos em diversos pontos da cidade e reforçou a necessidade de que a situação seja equalizada de uma vez por todas. É o caso da Lei nº 17.918, de 2013, que proíbe o uso de veículos de tração animal na capital pernambucana – atingindo diretamente o trabalho dos carroceiros. O tema foi alvo de uma audiência pública pela Câmara dos Vereadores que não chegou a nenhuma solução.

Marcada para a tarde de ontem, a audiência acabou chamando a atenção para o tema e fez com diversos bloqueios e protestos fossem protagonizados por carroceiros contrários à intensificação do processo de regulamentação da lei. As manifestações ocorreram em vias importantes como BR-101, Avenida Caxangá, Agamenon Magalhães e outras, causando transtornos no trânsito. Os trabalhadores também reclamam da implementação de um programa de transição, que inclui um censo para cadastramento dos carroceiros e seus animais, previsto para ser concluído até 30 de junho.

FISCALIZAÇÃO
Durante a audiência pública, um dos representantes da categoria, conhecido com Neno Ferrador, lembrou que, antigamente, tanto no Recife quanto em Olinda, as carroças eram emplacadas. “Eu tinha habilitação no Detran e as pessoas não usavam chicote. Se alguém chicoteasse, era notificado e punido por isso. Hoje, se acabar com a utilidade dos animais, vai ser muito pior para eles. A gente tem que fiscalizar o trabalho”, destacou.

Ele também expressou sua preocupação sobre o destino dos cavalos após a proibição, alertando para o risco do abate dos animais. “Sabemos que têm pessoas erradas, com certeza, então tem que punir aqueles que maltratam. Tenho vídeo de cavalo transportando dois baldes de ração, cada um pesando 40 quilos. Tem animal dentro do rio transportando areia molhada, então cadê o bem-estar desses animais? Tem muita coisa errada”, pontuou Neno - que ainda chamou a atenção para a cadeia produtiva de pessoas envolvidas com equipamento para os cavalos.

PROTETORES
Já Rose Cavalcante, do Instituto ProAnima, também destacou a necessidade de equilibrar os direitos dos animais e o sustento dos carroceiros, defendendo fiscalização eficiente e cadastro obrigatório dos cavalos para punir maus-tratos isolados. Já Laura Ferraz, integrante de ONG de resgate animal, reforçou que a luta não é contra os carroceiros, mas contra o sofrimento animal. Ambas ativistas defendem a busca por soluções conjuntas que garantam bem-estar animal e respeito à atividade laboral. Durante a discussão, foi citado ainda o artigo 129 do Código Municipal de Saúde que estabelece a obrigação do município de recolher todos os animais em vias públicas, o que, segundo ativistas, “raramente acontece”.

O vereador Rodrigo Coutinho, responsável pela audiência e que recebeu diversas críticas por sua atuação, disse  que a reunião tem como objetivo “promover um espaço democrático de escuta, análise crítica e proposição de soluções que contemplem tanto a proteção e o bem-estar dos animais quanto a realidade socioeconômica dos trabalhadores que, historicamente, dependem da tração animal como meio de subsistência. Coutinho foi acusado de incitar os protestos, mas negou veemente essa possibilidade.