JBS: uma delação que fugiu do roteiro
Procuradoria-geral da República percorreu caminho distinto do que vem sendo adotado na Lava-Jato para fechar acordo com executivos da empresa
Publicação: 23/05/2017 03:00
A delação dos executivos da JBS saiu do roteiro normal das colaborações premiadas após o dono da empresa Joesley Batista ter gravado conversas com o presidente Michel Temer, com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e com o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Mesmo sem ter os acordos dos delatores assinados e homologados pelo STF, a Procuradoria-Geral da República pediu autorização à corte superior para a realização de escutas telefônicas e o uso da técnica investigativa chamada de “ação controlada”. A principal justificativa dada pela Procuradoria ao STF foi a de que as gravações indicavam, à época, a possibilidade da ocorrência de novos crimes, como mais pagamentos de propinas a políticos.
Normalmente, o caminho das delações mostra que os primeiros contatos entre possíveis colaboradores e procuradores têm como resultado a assinatura de um termo de confidencialidade entre as partes. Em seguida, são realizadas muitas reuniões de negociação, nas quais são apresentados os assuntos a serem descritos nas delações, além das discussões sobre os benefícios aos colaboradores. Se as tratativas são bem sucedidas, passa-se então à fase de coletas dos depoimentos dos delatores.
Formalidades
Somente após essa etapa, o acordo é assinado e levado à Justiça. O juiz competente analisa apenas os aspectos formais da colaboração, e se ela estiver regular, ocorre a aprovação. Esse ato é denominado homologação na linguagem técnica jurídica. Em regra, com base nas informações fornecidas nas delações homologadas, o Ministério Público e a Polícia Federal pedem à Justiça a adoção de medidas investigativas, como prisões, escutas e buscas.
Porém no caso dos delatores da JBS não foi essa a trajetória das colaborações.
No dia 7 de abril, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, comunicou o STF sobre negociações ainda em curso com os executivos da JBS, que àquela altura haviam levado apenas à assinatura de uma espécie de acordo preliminar, e informou sobre as gravações.
Incomum
Na petição à corte, Janot explicou que se tratava de uma situação incomum. “Diferentemente de episódios anteriores, nos quais a colaboração cingia-se a fatos criminosos pretéritos, a presente negociação de acordo trouxe à baila crimes cuja prática ou o seu exaurimento estão ocorrendo ou por ocorrer, em datas previstas ou previsíveis”, escreveu.
Segundo Rodrigo Janot, tal fato tornava obrigatória uma intervenção urgente para investigar e interromper condutas como eventuais novos pagamentos de propina em favor de Aécio, do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e do suposto operador de Cunha, Lúcio Bolonha Funaro. (Folhapress)
Normalmente, o caminho das delações mostra que os primeiros contatos entre possíveis colaboradores e procuradores têm como resultado a assinatura de um termo de confidencialidade entre as partes. Em seguida, são realizadas muitas reuniões de negociação, nas quais são apresentados os assuntos a serem descritos nas delações, além das discussões sobre os benefícios aos colaboradores. Se as tratativas são bem sucedidas, passa-se então à fase de coletas dos depoimentos dos delatores.
Formalidades
Somente após essa etapa, o acordo é assinado e levado à Justiça. O juiz competente analisa apenas os aspectos formais da colaboração, e se ela estiver regular, ocorre a aprovação. Esse ato é denominado homologação na linguagem técnica jurídica. Em regra, com base nas informações fornecidas nas delações homologadas, o Ministério Público e a Polícia Federal pedem à Justiça a adoção de medidas investigativas, como prisões, escutas e buscas.
Porém no caso dos delatores da JBS não foi essa a trajetória das colaborações.
No dia 7 de abril, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, comunicou o STF sobre negociações ainda em curso com os executivos da JBS, que àquela altura haviam levado apenas à assinatura de uma espécie de acordo preliminar, e informou sobre as gravações.
Incomum
Na petição à corte, Janot explicou que se tratava de uma situação incomum. “Diferentemente de episódios anteriores, nos quais a colaboração cingia-se a fatos criminosos pretéritos, a presente negociação de acordo trouxe à baila crimes cuja prática ou o seu exaurimento estão ocorrendo ou por ocorrer, em datas previstas ou previsíveis”, escreveu.
Segundo Rodrigo Janot, tal fato tornava obrigatória uma intervenção urgente para investigar e interromper condutas como eventuais novos pagamentos de propina em favor de Aécio, do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e do suposto operador de Cunha, Lúcio Bolonha Funaro. (Folhapress)