Um manifesto assinado por 12 entidades que representam o setor produtivo de Pernambuco, entre elas a Fiepe e a Fecomércio, contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o aumento dos valores das emendas parlamentares impositivas para valer já em 2026 foi divulgado ontem. A PEC é de autoria do deputado estadual Alberto Feitosa (PL) e já tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa. As entidades alertam que a proposta pode colocar em risco os investimentos do Governo de Pernambuco.

“Representantes do setor produtivo pernambucano, manifestam preocupação com a proposta em debate na Assembleia Legislativa (Alepe), que acarretará, a curtíssimo prazo, na elevação da parcela de recursos públicos, implicando na diluição de parte da capacidade de investimento do Governo de Pernambuco”, diz a nota.

Atualmente, as emendas impositivas representam 0,8% da Receita Corrente Líquida (RCL) e a PEC de Alberto Feitosa propõe elevar para 2%. A votação no plenário da Alepe está prevista para a próxima terça-feira.

Segundo Feitosa, o manifesto “deve ter sido instigado pelo Governo do Estado“. “Todas as vezes que o setor produtivo teve um problema com o Governo foi à Assembleia que pediu apoio. Agora soltam uma nota desencontrada sobre um assunto que não entendem. Acho uma nota desrespeitosa com o Poder Legislativo. Sinceramente lamento, até porque sou autor da PEC e não fui procurado. Sempre estive aberto ao diálogo”, declarou Feitosa. (Blog Dantas Barreto)