Ex-gestor deve pagar multa de R$ 31 mil e quitar débito de mais de R$ 500 mil, diz TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou o ex-prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker Corte Real, por ter posto servidores municipais para prestar serviços pessoais a ele. Entre esses servidores estão Mirtes Renata Santana de Souza e Marta Maria Santana Alves, respectivamente mãe e avó do menino Miguel Otávio Santana da Silva, que faleceu aos 5 anos após cair do 9º andar do prédio de luxo onde a família Hacker vivia, na área central do Recife, em junho de 2020. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE de ontem.

Além de pagar multa de R$ 31 mil, o ex-prefeito deverá quitar débito de R$ 509.114,59. Com relação aos serviços pessoais prestados pelo servidores, a auditoria cita o caso de Mirtes e Marta, que constavam como servidoras da Prefeitura de Tamandaré, mas trabalhavam como domésticas de Sérgio Hacker e da ex-primeira dama Sari Corte Real, além de Luciene Raimundo Neves, trabalhadora doméstica na casa de praia do então prefeito.

Segundo os auditores, a prefeitura apresentou documentos “em que resta evidente que Mirtes, Marta e Luciene recebiam salário como servidoras municipais e de que inexiste qualquer prova de prestação de serviço das mesmas ao município de Tamandaré”.

Os conselheiros do TCE-PE ainda determinaram que a atual gestão da Prefeitura Municipal de Tamandaré providencie a recomposição de R$ 111.118,30, pertencentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas que foram usados indevidamente para pagar o salário de Marta Maria Santana Alves. A medida deverá ser cumprida em 20 dias.

O então secretário de Administração e Finanças de Tamandaré, Carlos Eduardo Alves Pereira, também foi multado em R$ 15 mil. Parecer do Ministério Público de Contas (MPCO) defendeu que ele tinha ciência da irregularidade e se manteve em silêncio, “independente de ser ou não ordenador da despesa”.

HISTÓRICO
A auditoria especial do TCE investigou o pagamento de remuneração a servidores comissionados da Prefeitura de Tamandaré entre 2 de janeiro de 2017 e 30 de agosto de 2020. O relatório preliminar, datado de 18 de novembro de 2020, encontrou irregularidades como servidores prestando serviços pessoais ao prefeito, recebendo remuneração sem prova de efetiva prestação de serviço e pagamento de gratificação sem observar requisitos fixados em leis municipais.

“Constata-se claramente que os servidores eram colaboradores políticos e exerciam funções incompatíveis com aquelas que foram nomeados, além de terem a frequência controlada de forma precária. As fraudes nas contratações do município eram sistemáticas na gestão do Sr. Sérgio Hacker”, disse o procurador Cristiano da Paixão Pimentel, do MPCO, sobre servidores recebendo remuneração sem prova de efetiva prestação de serviço.