Publicação: 09/12/2024 03:00
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), define na Portaria Inmetro nº 302, de 2021, que esses produtos não são considerados brinquedos. Segundo o Instituto, “réplicas de armas com projéteis de bolas de gel são semelhantes a equipamentos regulamentados pelo Decreto Federal nº 11.615”.
Tal Decreto Federal estabelece regras e procedimentos relativos à aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização nacional de armas de fogo até tiro desportivo, incluindo armas de airsoft e paintball. Diferente dessas duas, ambas de pressão e regulamentadas pelo Exército Brasileiro, as armas de gel não possuem nenhum tipo de fiscalização.
“Como essa arma não é considerada pelo Exército como um simulacro de arma de fogo, então não pode ser apreendida. Até por conta de sua constituição: ela é recarregável por USB, tem pilha e todo um mecanismo diferente”, explicou o assessor da Polícia Federal no Estado, Giovani Santoro. Ele defende, contudo, que por conta da similaridade da arma de gel com uma “arma normal, se faz necessário uma normatização”.
Na semana passada, o deputado estadual Romero Albuquerque (UB) apresentou, à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), um Projeto de Lei que propõe a proibição da comercialização das armas de gel em Pernambuco. O PL vai atualizar a Lei Estadual 12.098/2001, que proíbe a fabricação, venda e comercialização de brinquedos com formatos característicos de armas verdadeiras.
Ele disse que “não podemos permitir que objetos vendidos como brinquedos coloquem vidas em perigo. A proibição é necessária para proteger a população e evitar tragédias”.
A reportagem entrou em contato com a Polícia Civil e Militar de Pernambuco perguntando se as corporações estão sendo acionadas pela população durante as batalhas de bolinha de gel, se sim, quantos chamados as corporações receberam nos últimos dias, se alguém foi preso, se alguém ficou ferido, se algo foi apreendido, e, por fim, se alguma medida está sendo tomada para evitar essa “brincadeira”.
Em nota, a Secretaria de Defesa Social informou que está acompanhando o aumento da utilização das armas de gel. E destacou que a regulamentação do uso, a fiscalização da fabricação e a comercialização do produto não são de competência das corporações. “Importante ressaltar que, caso as ações tenham como consequência algum crime, as Forças de Segurança atuarão”, finalizaram.
Tal Decreto Federal estabelece regras e procedimentos relativos à aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização nacional de armas de fogo até tiro desportivo, incluindo armas de airsoft e paintball. Diferente dessas duas, ambas de pressão e regulamentadas pelo Exército Brasileiro, as armas de gel não possuem nenhum tipo de fiscalização.
“Como essa arma não é considerada pelo Exército como um simulacro de arma de fogo, então não pode ser apreendida. Até por conta de sua constituição: ela é recarregável por USB, tem pilha e todo um mecanismo diferente”, explicou o assessor da Polícia Federal no Estado, Giovani Santoro. Ele defende, contudo, que por conta da similaridade da arma de gel com uma “arma normal, se faz necessário uma normatização”.
Na semana passada, o deputado estadual Romero Albuquerque (UB) apresentou, à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), um Projeto de Lei que propõe a proibição da comercialização das armas de gel em Pernambuco. O PL vai atualizar a Lei Estadual 12.098/2001, que proíbe a fabricação, venda e comercialização de brinquedos com formatos característicos de armas verdadeiras.
Ele disse que “não podemos permitir que objetos vendidos como brinquedos coloquem vidas em perigo. A proibição é necessária para proteger a população e evitar tragédias”.
A reportagem entrou em contato com a Polícia Civil e Militar de Pernambuco perguntando se as corporações estão sendo acionadas pela população durante as batalhas de bolinha de gel, se sim, quantos chamados as corporações receberam nos últimos dias, se alguém foi preso, se alguém ficou ferido, se algo foi apreendido, e, por fim, se alguma medida está sendo tomada para evitar essa “brincadeira”.
Em nota, a Secretaria de Defesa Social informou que está acompanhando o aumento da utilização das armas de gel. E destacou que a regulamentação do uso, a fiscalização da fabricação e a comercialização do produto não são de competência das corporações. “Importante ressaltar que, caso as ações tenham como consequência algum crime, as Forças de Segurança atuarão”, finalizaram.
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Guerras de gel tomando as comunidades